O Estado de SP tem 4.000 crianças sem vaga em escolas e exige ações do poder público.

Mesmo com a inclusão de milhões de crianças e jovens brasileiros na Educação Básica nas últimas décadas, é comum ver, no início do ano letivo, notícias que retratam famílias em filas de espera por vagas na rede pública de ensino em diversos locais do País. Muitas não sabem a quem recorrer quando não conseguem efetuar a matrícula e desconhecem o conteúdo da Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009, que determina que toda criança e jovem entre 4 e 17 anos deve estar na escola. A obrigatoriedade começou em 2016. 

Mães e responsáveis por crianças reclamam da dificuldade para efetuar novas matrículas na rede municipal de ensino. Em conversa com duas crianças do Jardim Apurá, extremo sul de São Paulo, elas relatam que ainda não conseguiram vaga e se encontram na fila de espera.

Apesar dos alunos terem voltado às escolas em fevereiro, o número de crianças sem matrícula garantida ultrapassa os 5 mil.

Tanto na rede estadual quanto na municipal faltam vagas. No início do ano o déficit no primeiro ano do Ensino Fundamental na rede pública, incluindo escolas municipais e estaduais, era de 4.200 vagas. Em fevereiro, o número subiu para 5.020.

O Ministério Público de São Paulo solicitou explicações para as secretarias municipais e estaduais da Educação sobre a falta de vagas nas escolas públicas.

Posicionamento do Estado e Prefeitura:

A Secretaria Municipal da Educação informou que nenhum aluno vai ficar sem atendimento e que ampliou o número de vagas para o primeiro ano do Ensino Fundamental.

Segundo a Secretaria estadual da Educação, já são 5.300 alunos a mais matriculados no primeiro ano do Ensino Fundamental na comparação com o fim do ano passado. A demanda é maior, diz a pasta, por conta das crianças que não estavam nem sequer matriculadas no Ensino Infantil e foram direto para o Fundamental. Além disso, a migração da rede particular para a rede pública também influenciou em tal cenário.

Ainda segundo o órgão, houve uma ampliação na oferta de vagas para 2022, mas há um limite de vagas na Educação Infantil para novos alunos, pois algumas salas não comportam a quantidade necessária. A secretaria destacou que há previsão de quatro centros municipais de educação infantil serem inaugurados, o que deve amenizar o problema.

As legislações educacionais definem com muita clareza as responsabilidades dos entes federados no atendimento da educação básica. Cada sistema define, ainda, as suas prioridades desde que cumpra a legislação vigente.

Além de estar nas leis maiores e nas resoluções, já é tradição em São Paulo os gestores educacionais conciliarem os seus atendimentos com as demandas locais tendo em vista a universalização do atendimento em cada localidade. Ou seja, o direito à educação básica deve ser garantido a todo o cidadão e cidadã, em todas as localidades.

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