Em decisão publicada na última quarta-feira (02/03), o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a ação penal que investigava crimes supostamente cometidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo a compra de caças no governo Dilma.
Na última quarta-feira (2), por meio de decisão proferida pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, suspendeu-se a tramitação da ação penal (Ação Penal no. 1016027-94.2019.4.01.3400/DF, 10ª. Vara Criminal Federal do DF – “Caso Caças Gripen”) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultante da investigação da Operação Lava Jato na Justiça.
Tal processo contra Lula investigava possíveis irregularidades na compra de 36 caças Gripen fabricados na Suécia durante o governo Dilma Rousseff, em 2013. Ele foi réu, juntamente com um de seus filhos, por suspeita de ter cometido crimes de tráfico de influência, lavagem de capitais e organização criminosa em decorrência da aquisição pela Força Aérea Brasileira (FAB). O ex-presidente nega as acusações.
A ação foi aberta na Justiça Federal do Distrito Federal a partir de um desdobramento da Operação Zelotes, das investigações da Lava Jato, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro.
Decisão
A decisão foi concedida por meio de uma liminar (decisão provisória) e vale até que o Supremo julgue um pedido da defesa de Lula para encerrar a ação penal em definitivo.
Na decisão, Lewandowski atende a um pedido da defesa de Lula, que apontou imparcialidade e atuação indevida da Lavo Jato. O ministro afirma que a compra dos caças levou mais de 15 anos e passou por três governos, sempre sob o crivo da Aeronáutica. Segundo ele, desde a “fase embrionária” de tramitação da ação, o Ministério Público reconhecia a fragilidade das imputações.
“O processo de escolha dos caças adquiridos pelo país estendeu-se por mais de 15 anos, passando por três administrações federais distintas, sempre sob o atento crivo de militares da FAB e de integrantes do Ministério da Defesa, além de ter sido atentamente acompanhado por algumas das mais importantes empresas aeronáuticas do mundo, a saber, a Boeing, a Dassault e a Saab AB”, disse o ministro.
Lewandowski suspendeu cautelarmente a ação penal até o julgamento definitivo da suspeição. O ministro lembrou que o próprio juízo da 10ª Vara Criminal Federal do DF determinou a interrupção da marcha regular do processo diante do pedido de suspeição, levantado pela defesa de Lula.
“Não é possível ignorar, pois, que os Procuradores da República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da “Lava Jato” de Curitba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante [Lula]”, afirmou Lewandowski.
O ministro apontou atuação indevida da força-tarefa e defendeu que é possível utilizar o material apreendido na Operação Spoofing, mesmo que seja resultado da invasão de hackers.
“A doutrina e a jurisprudência brasileiras, sabidamente, são unânimes em afirmar que, embora provas ilícitas não possam ser empregadas pela acusação, é permitido aos acusados lançar mão delas para tentarem provar a sua inocência”, escreveu.
A decisão é a mais recente de uma série de suspensões e arquivamentos de processos favoráveis a Lula, e com ela, o petista praticamente implode o último dos 20 processos que corriam contra ele na Justiça por acusações de corrupção.
Defesa
O pedido de suspensão foi feito pela defesa de Lula, que criticou a conduta da Lava Jato contra o ex-presidente e alegou que havia um plano de utilizar o Direito para atacar o petista e sua defesa.
A defesa voltou a afirmar que houve imparcialidade e uso estratégico do Direito para fins ilegítimos (prática conhecida como lawfare), que teriam norteado todo o trabalho da Lava Jato. Segundo eles, durante a ação “diversas autoridades civis e militares, ex-Ministros de Estado, e a ex-Presidenta Dilma Rousseff já haviam prestado depoimento mostrando que a decisão do Brasil de adquirir os caças da marca Gripen não teve qualquer intervenção, muito menos ilegal, do ex-presidente Lula”.
No Supremo, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, apresentaram mensagens vazadas de um grupo no aplicativo Telegram em que o ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, “tentava construir uma denúncia” contra Lula “envolvendo a aquisição de caças da marca Saab/Gripen para equipar as Forças Armadas”. A defesa de Lula afirmou ao STF que os diálogos de procuradores que constam nas mensagens da Operação Spoofing demonstram que eles sabiam que não havia ilegalidade na conduta do ex-presidente, mas tentaram criar uma narrativa desfavorável ao petista mesmo assim.
Os advogados tiveram acesso ao inteiro teor das conversas colhidas pela Spoofing(e periciadas pela PF) por força de uma decisão também de Lewandowski. A Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato no Paraná.
Com base nos trechos de conversa apresentados pela defesa, Lewandowski concordou que, ao menos em exame preliminar, de fato os procuradores consideravam a acusação inviável, mas mesmo assim seguiram adiante e a apresentaram à Justiça. “A título de exemplo, ressalto uma passagem na qual o próprio Hebert admite que não havia ‘nada de anormal na escolha’ [dos caças suecos]”, escreveu o ministro.
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula:
“Na data de hoje (02/03/2022) o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a última ação penal que ainda tramitava contra o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva (Açao Penal no. 1016027-94.2019.4.01.3400/DF, 10ª. Vara Criminal Federal do DF – “Caso Caças Gripen”). Na referida ação penal, diversas autoridades civis e militares, ex-Ministros de Estado, e a ex-Presidenta Dilma Rousseff já haviam prestado depoimento mostrando que a decisão do Brasil de adquirir os caças da marca Gripen não teve qualquer intervenção, muito menos ilegal, do ex-presidente Lula. A recomendação para a compra das aeronaves foi das Forças Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil páginas. A robusta decisão do Ministro Ricardo Lewandowski acolheu os elementos que apresentamos e reconhece que a ação penal referente ao “Caso Caças Gripen” fazia parte do “Plano Lula”, que foi engendrado por integrantes da extinta “lava jato” para cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente e para sobrecarregar – e tentar inviabilizar – o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Ministério Público de outras jurisdições. Além de aplicar o melhor Direito ao caso concreto, a decisão é um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela “operação lava jato”, que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país.”
De acordo com a defesa de Lula, essa era a última ação penal contra o ex-presidente, uma vez que tanto o caso do tríplex quanto o do Sítio de Atibaia foram arquivados pela Justiça do DF.
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